Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 31 de dezembro de 2025

A tua privacidade e a segurança dos teus dados são pilares fundamentais da minha atividade, quer no contexto clínico, quer no contexto formativo. Esta Política de Privacidade clarifica como Alexandre Monteiro recolhe, utiliza e protege os teus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a legislação nacional e as normas éticas da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP).

1. Responsável pelo Tratamento

  • Nome: Alexandre Monteiro

  • NIF: 218596219

  • Contacto: alexandre.monteiro@amchanging.pt

2. Fundamento Jurídico e Finalidade

O tratamento de dados baseia-se no Artigo 6.º (execução de contrato/serviço) e no Artigo 9.º, n.º 2, alínea h) (saúde) do RGPD, com as seguintes finalidades:

  • Gestão de Contactos: Nome e e-mail para responder a pedidos de informação sobre sessões de psicologia ou eventos de formação.

  • Prestação de Serviços de Psicologia: Recolha de dados biográficos e clínicos necessários para o diagnóstico e acompanhamento.

  • Gestão de Formação e Eventos: Inscrição, organização e envio de materiais práticos relativos a Palestras, Workshops e Formações.

  • Faturação: Cumprimento de obrigações fiscais junto da Autoridade Tributária.

3. Sigilo Profissional e Confidencialidade

  • Contexto Clínico: A prestação de serviços de psicologia está sujeita ao Sigilo Profissional. Todas as informações são confidenciais, salvo as exceções previstas no Código Deontológico da OPP (perigo iminente para o próprio ou terceiros). No âmbito da Supervisão Clínica (obrigatória para Psicólogos Júniores), os casos são discutidos sob anonimato e sigilo profissional partilhado.

  • Contexto de Formação: Os dados de performance ou dinâmicas vivenciais em Workshops são tratados com discrição e apenas para fins de aprendizagem técnica dos participantes.

4. Segurança e Atendimento

  • Sessões Online: Realizadas via Google Meet, com protocolos de encriptação. Não são efetuadas gravações.

  • Eventos Presenciais/Workshops: São cumpridas as normas de proteção de dados na recolha de presenças e partilha de materiais de apoio.

5. Propriedade Intelectual (Formação)

Todos os materiais entregues em contexto de formação (metodologias, ferramentas de análise sistémica e manuais) são propriedade exclusiva da AM Changing, sendo proibida a sua reprodução ou partilha comercial sem autorização prévia.

6. Conservação de Dados

  • Processos Clínicos: Conservados por 10 anos após a última sessão (diretrizes OPP).

  • Dados de Formação: Conservados durante o período necessário para a gestão da aprendizagem e emissão de certificados.

  • Dados Fiscais: Conservados por 10 anos (imposição legal).

  • Contactos de Site: Dados que não resultem em agendamento ou inscrição serão eliminados após 6 meses.

7. Partilha de Dados

Os teus dados não são vendidos. São partilhados apenas para:

  • Cumprimento de obrigações fiscais (Autoridade Tributária).

  • Gestão técnica do site e plataformas de formação que garantam conformidade com o RGPD.

8. Os Teus Direitos

Tens o direito de solicitar o acesso, retificação, limitação ou oposição ao tratamento dos teus dados. O direito ao apagamento de dados clínicos está sujeito às limitações legais de conservação de processos de saúde. Para exercer estes direitos, contacta: geral@amchanging.pt.

9. Reclamações

Tens o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.